A mineradora Samarco e suas controladoras Vale e BHP concordaram em criar 38 programas para recuperar os danos ambientais, indenizar vítimas, gerar renda e reconstruir casas nos 39 municípios atingidos pela enxurrada de lama de nov/2015 (na foto, a passagem do lamaçal pela Hidrelétrica de Candonga). Em 5/11, rejeitos de minério romperam a Barragem de Fundão/Mariana, devastando distritos, afetando cidades, poluindo o rio Doce e matando pelo menos 17 pessoas.
A medida foi definida em uma série de reuniões que ocorreram nessa quinta-feira, 21/1, na sede da Advocacia Geral da União (AGU). Participaram representantes das mineradoras, dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e do Ibama. Pelas estimativas do Governo, há necessidade de se instituir fundo com cerca de R$ 20 bilhões, a serem investidos ao longo dos próximos dez anos para recuperar a bacia.
As ações devem ser implementadas, num prazo estimado de dez anos, por fundação que será financeiramente abastecida pela própria Samarco, com garantia das controladoras. A fundação deve ser composta de três Conselhos – Administrativo, Fiscal e Consultivo -, e este último contará com participação tanto de especialistas quanto da sociedade civil, que poderão monitorar o andamento e os resultados das ações.
Em reuniões previstas para a semana que vem, os 38 programas serão detalhados e, para cada um deles, definidos cronogramas e metas técnicas e quantitativas para cumprir seus objetivos. Só então esta lista de ações será divulgada, informou o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, que disse estar "confiante" de que o acordo seja firmado até a primeira semana de fevereiro. "Não podemos aceitar que demore mais que isso", afirmou.
A presidente do Ibama, Marilene Ramos, adiantou que, entre os programas socioambientais, estão a dragagem de rejeitos, a restauração florestal, a recuperação de nascentes, a coleta e o tratamento de esgoto, a construção de sistema de abastecimento de água e a reconstituição da biodiversidade do rio Doce. "São ações que extrapolam o dano direto e olham para o rio e seu entorno de forma mais ampla", disse.
Em novembro de 2015, semanas após o desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem, o Governo anunciou que moveria ação civil pública contra a Samarco para que a Justiça determinasse a criação de fundo de R$ 20 bilhões em medidas para revitalizar a Bacia Rio Doce. Paralelamente, surgiu ação judicial do Núcleo de Apoio às Comunidades Atingidas por Barragens/Nacab, na Justiça de PN, para obrigar a Samarco a revitalizar o rio Piranga como "berçário" da ictiofauna do rio Doce.
