A Secretaria de Estado de Fazenda/SEF de Minas Gerais lançou nota de alerta em 5/1 para prevenir golpes envolvendo falsos boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A SEF informou que recebeu denúncias de recebimentos desses falsos documentos via Correios e links para emissão dos mesmos. A nota explica que a entidade não faz envio de boletos aos contribuintes.
Em Minas Gerais, o pagamento deve ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Alguns bancos autorizam o pagamento via internet. Em todas as hipóteses, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA deve ser feita exclusivamente no site da SEF (fazenda.mg.gov.br) ou solicitada nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander. Os contribuintes tem a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31/3, é de R$ 85,81.
A SEF/MG também esclarece que somente envia aos contribuintes carta de cobrança após o vencimento do débito, alertando para a inadimplência do imposto e informando a data da apuração da dívida. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode dirigir-se à Administração Fazendária de seu Município ou acessar o canal Fale Conosco, no site da Secretaria de Fazenda.