Termina neste 28/12, segunda-feira, a campanha de descontos concedidos pela Prefeitura de Ponte Nova – de até 100% em juros e até 90% em multas – para quem quitar débitos de dívida ativa com o município. A anistia, que teve início em novembro, visa ao incentivo à regularização de débitos dos contribuintes. As negociações são feitas de segunda a sexta-feira, de 12h às 16h, no prédio da Prefeitura de Ponte Nova, com os funcionários da Secretaria de Fazenda.
O desconto de 90% na multa e de 100% nos juros é oferecido para os que desejam quitar a dívida à vista. O contribuinte que optar por pagar em até quatro parcelas receberá desconto de 65% na multa e 85% nos juros. Quem optar por dividir a dívida em até seis vezes tem desconto de 50% na multa e 70% nos juros. E, no parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 35% na multa e 55% nos juros.
Para entrar em vigor a campanha, o prefeito Guto Malta/PT sancionou lei que regulamenta a campanha de incentivo à regularização de débitos. A lei é decorrente de projeto aprovado em 19/10 pela Câmara Municipal.
