A Câmara de Vereadores aprovou, na reunião de 10/12, o Projeto de Lei (PL) nº 3.468/2015, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia até o montante de R$ 1,5 milhão, destinados ao financiamento de obras de saneamento. O PL segue para sanção do prefeito Guto Malta (PT).
A votação havia sido suspensa na reunião anterior, a pedido de Valéria Alvarenga/PSDB, que sugeriu as presenças do secretário municipal de Fazenda, André Luís Nunes Santos, e do diretor geral do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), Guilherme Tavares, nas reuniões das Comissões para que pudessem esclarecer detalhes da proposta. Em 9/12, eles participaram da reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, que teve também a presença dos assessores jurídico e legislativo da Câmara.
O Executivo pretende, com a contratação da implantação dos interceptores e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), dispor de meios e instrumentos capazes de possibilitar a suspensão da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 7/7/2011.
Os interceptores serão executados com recursos oriundos de financiamento no âmbito do PAC2, do Ministério das Cidades. Já a ETE será executada com recurso próprio. A contratação, portanto, do financiamento, junto ao BDMG, dos equipamentos de aeração que compõem o sistema de tratamento busca amenizar impactos financeiros na Autarquia, de vez que desembolsará cerca de R$ 6 milhões para as obras de infraestrutura da ETE.
O tanque de aeração é responsável pelo polimento do efluente (o qual já passou pelo reator anaeróbico), ou seja, o efluente já chega com 80% a menos de carga orgânica. Esse polimento é realizado também por bactérias (lodos ativados), porém estas necessitam de oxigênio para metabolização.
Foto: exemplo de tanque de aeração.