Na sessão plenária de 7/12, segunda-feira,Valéria Alvarenga/PSDB solicitou ao presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi/PP, suspender a tramitação do projeto do Executivo que autoriza o Município a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais/BDMG, operação de crédito – de até R$ 1,5 milhão – para financiamento de obras de saneamento.
Segundo José Mauro, o projeto está suspenso até esta quinta-feira (10/12). O projeto tramita nas Comissões Permanentes desde outubro e seria discutido e votado em primeiro turno, porém ainda gera dúvidas.
Valéria sugeriu que o secretário municipal de Fazenda, André Luís Nunes Santos, e o diretor geral do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), Guilherme Tavares, esclareçam detalhes da proposta para entendimento mais amplo dos vereadores.
O Executivo pretende, com a contratação da implantação dos interceptores e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), dispor de meios e instrumentos capazes de possibilitar a suspensão da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais ainda em 7/7/2011.
Os interceptores serão executados com recursos oriundos de financiamento no âmbito do PAC2, do Ministério das Cidades. Já a ETE será implantada com recurso próprio. A contratação, portanto, do financiamento, junto ao BDMG, dos equipamentos de aeração que compõem o sistema de tratamento busca amenizar impactos financeiros na Autarquia, de vez que desembolsará cerca de R$ 6 milhões para as obras de infraestrutura da ETE.