A Direção do Foro Administrativo da Comarca de Ponte Nova divulgou nessa quinta-feira, 5/11, extrato de publicação, assinado pelo juiz diretor, Maycon Jésus Barcelos.
A publicação refere-se a edital de convocação das direções de entidades interessadas em se cadastrar – até 15/11 – para se beneficiarem com valores oriundos de processos penais referentes a transações penais e sentenças condenatórias no ano de 2014. “A doação tem como finalidade contribuir para a manutenção destas entidades”, como ressalta, na nota, Carlos Henrique Pimenta Júnior, assistente de apoio da Direção Forense.
A seguir, a íntegra do extrato assinado pelo juiz Maycon:
“O Juízo das Execuções Penais de Ponte Nova informa que se encontra aberto o prazo para credenciamento de entidades a serem beneficiadas com prestações pecuniárias fruto de processos penais objetos das transações penais e sentenças condenatórias no ano de 2014, nos termos do Provimento Conjunto CGJ/TJMG 27/2013 e Resolução 154 do CNJ.
O credenciamento das entidades e o plano de projeto deverão ser apresentados impreterivelmente até o dia 15 de novembro de 2015, no Fórum local. O cadastramento e maiores informações poderão ser obtidos junto à Administração do Foro.”
