Falando na Tribuna Livre da reunião de 15/10 da Câmara, a secretária municipal de Meio Ambiente/Semam, Alessandra Regina Gomes, esclareceu dúvidas dos vereadores sobre projeto do Executivo/PN regulamentando a coleta seletiva de resíduos sólidos no Município.
O projeto tramita nas Comissões Permanentes do Legislativo prevendo gestão cooperativa e/ou associativa de catadores, em parceria com o Poder Público, população e instituições. Define-se plano-piloto priorizando regiões com maior produção de lixo reaproveitável, a exemplo do eixo Centro/Palmeiras.
Alessandra informou que Ponte Nova produz cerca de 40 toneladas de resíduos/dia (quase um quilo/pessoa), descartadas no Aterro Municipal. Desse total, 32% correspondem a materiais recicláveis. Um dos objetivos do atual PL é agregar valor ao material recolhido pelos catadores, que hoje é vendido a preço irrisório. A proposta do Executivo pretende garantir renda mínima aos catadores, inclusive combatendo o preço irrisório.
Pelo projeto, a organização dos catadores terá, por 12 meses, entre outros benefícios, cessão do galpão de triagem do Aterro Municipal e de itens de suporte e proteção individual, além de parceria de 24 meses com a Semam para gestão do projeto.
Alessandra acena com organização e capacitação dos trabalhadores em função da extinção da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis/Assocata. Marília Rôlla/PSB questionou a busca de “renda mínima” para os catadores, e Alessandra explicou que, em experiência de anos recentes, não foi bem-sucedida a doação de cestas básicas, verificando-se até caso de catadores deixarem a coleta para se manter só com os itens ofertados.
Valéria Alvarenga/PSDB lembrou a inserção da Assocata e das frentes de trabalho no Município e sugeriu a indicação de profissional para intermediar a venda de itens para os compradores, com base em pesquisa de preço dos itens no mercado, de forma a se obterem valores reais na negociação.
Diversos vereadores se manifestaram sobre a importância do projeto e a necessidade de relação formal sistemática para tirar os catadores da informalidade. Leo Moreira/PSB sugeriu parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, e Patrícia Castanheira/Rede indicou o Sebrae como parceiro na capacitação do pessoal.
Com relação ao licenciamento ambiental do Aterro Sanitário, Alessandra anunciou que a Prefeitura requereu este documento junto à Superintendência de Regularização Ambiental da Zona da Mata/Supram-ZM. Em 14/10, disse ela, o Diário Oficial do Estado publicou informe sobre a tramitação desse assunto no Conselho Estadual de Política Ambiental/Copam. Como sinal verde, o Executivo/PN terá prazo de até 45 dias para convocar audiência pública sobre o tema.