Aprovou-se em 21/12, na Câmara Municipal, projeto do prefeito Wagner Mol/PSB regulamentando a revisão de 5,5% da remuneração, a partir de 1º/1/2024, dos servidores da Administração Direta e no Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes.
As comissões internas do Legislativo incluíram "emenda modificativa de redação" definindo revisão monetária de 3,04% e reajuste salarial de 2,388%, ambos totalizando 5,5%.
Wagner pretendeu – em sua justificativa anexa ao projeto – oferecer correção "acima da inflação do período de um ano para possibilitar um ganho real aos servidores". A seguir, um resumo das tabelas para o pessoal do Dmaes:
– Salário mínimo variando entre R$ 1,44 mil e R$ 4,41 mil. Com relação às gratificações, variação de R$ 1,74 mil na Assessoria de Comunicação até R$ 3,54 mil para Diretoria-Adjunta, Procuradoria Jurídica e de Programação.
A seguir, as tabelas para servidores do Executivo:
– Efetivos – Maior piso salarial está no nível 51 (R$ 4,2 mil); para quem tem função/cargo comissionado, teto de R$ 9,4 mil. Na área da Saúde, valor máximo de R$ 8,1 mil no nível 83.
– As gratificações de função variam de R$ 2,17 mil para pregoeiro licitatório, passando pelos vice-diretores de escola (R$ 2,2 mil) e diretores escolares, neste caso com variação – de acordo com o nível – entre R$ 2,17 mil e R$ 3,92 mil.
No caso dos trabalhadores escolares, auxiliares de creche ganharão entre 2,79 mil e 3,34 mil, dependendo do nível enquadrado. Em relação aos professores, as distinções entre os 10 níveis salariais são estas:
– Educação infantil/básica, de R$ 2,78 mil a 3,44 mil; professor P1 e P II, entre R$ 2,79 mil e R$ 3,51 mil; e especialista em educação com 24h/semana (de R$ 3,33 mil a 5,21 mil) e com 40h/semana (entre R$ 5,55 mil e R$ 8,69 mil).