Na 2ª e última reunião semestral da Câmara/PN, aprovaram-se em 21/12 os projetos do Plano Plurianual/PPA para o quadriênio 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para 2024. Ambas as matérias estão assinadas pelo prefeito Wagner Mol/PSB.
A LDO estima a receita e fixa a despesa do Município com valor de R$ 376,9 milhões. Na Administração Indireta, destaque para o Dmaes (R$ 15,7 milhões) e a Câmara de Vereadores (R$ 9 milhões).
Na Administração Direta, temos a Procuradoria Jurídica/R$ 2,2 milhões e o Gabinete do Prefeito/R$ 939,8 mil, além destas Secretarias:
– Saúde/R$ 162,3 milhões; Educação/R$ 44,8 milhões; Obras/R$ 26,9 milhões; Meio Ambiente/R$ 22,9 milhões; Governo/R$ 10,2 milhões; Recursos Humanos/R$ 9,7 milhões; Fazenda/R$ 6,4 milhões; Assistência Social e Habitação/R$ 5,7 milhões; Desenvolvimento Rural/R$ 4,2 milhões; Planejamento/R$ 2,1 milhões; Esportes/R$ 1,26 milhão; e Cultura/R$ 1,23 milhão.
Wagner Gomides/PV ressaltou o compromisso firmado, nas Comissões Legislativas, pela secretária de Governo, Sandra Brandão, de enviar em tempo documentação complementar requerida.
Guto Malta/PT ressaltou o protagonismo da Casa Legislativa: "Tivemos a coragem, firmeza, independência para nos posicionar em relação ao PPA e à LDO, exigindo informes do Sistema Memory [que elaborou os documentos]. Nós não devemos nos submeter ao Sistema, ele é que tem que enviar o que pedimos sem irregularidade ou exagero."
Três bairros
Os vereadores emendaram a LDO de forma a se priorizar em 2024, no Demonstrativo das Metas e Prioridades, três obras citadas por Zé Roberto Júnior/Rede e outros: muro de gabião na rua Manoel Marinho Camarão/Pontal (R$ 800 mil); galeria do bairro Pachequinho (R$ 1,5 milhão); e pavimentação da rua Nair Augusta Pires/Vila Oliveira (R$ 133,5 mil).
Enfatizou Zé Roberto: "São obras começadas há 2 anos atrás e não foram concluídas, e agora a gente coloca de forma clara e objetiva dentro da LDO, destinando inclusive recurso para que não possa ser anulado. A gente sabe o tanto que a população vem sofrendo com tal demora."