O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel/PT, anunciou nessa sexta-feira (21/8), no Palácio Tiradentes, em BH, durante encontro com prefeitos e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios, ações que visam beneficiar os cidadãos. Entre elas, R$ 310 milhões para as Prefeituras, entre linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e recursos para transporte escolar.
O governador também confirmou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei para alterar a Lei Robin Hood, que trata da distribuição da cota-parte dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do projeto, que será feito em parceria com os prefeitos, é aperfeiçoar a lei e garantir repasse mais justo de recursos para os municípios, principalmente os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Minas Gerais não está parada. A situação de dificuldade é geral no país inteiro, mas aqui o importante é que nós estamos trabalhando. Eu sou extremamente solidário com os prefeitos, que são os agentes públicos mais próximos do cidadão. O governante do Estado que não entender isso não entendeu nada, não vai fazer um bom governo. Tem de se desdobrar para ajudar a resolver os problemas”, afirmou o governador.
O BDMG irá liberar, por meio de edital, R$ 250 milhões para viabilizar investimentos em infraestrutura, saneamento, construção de prédios públicos e aquisição de máquinas e equipamentos. Os municípios poderão inscrever propostas de financiamento no período de 21/8 a 30/9/2015, por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do BDMG. As regras gerais e as etapas estão descritas no edital, que pode ser obtido via site www.bdmg.mg.gov.br.
Pimentel também anunciou a liberação de R$ 60 milhões a mais para o transporte escolar no Estado neste ano – recursos que serão utilizados pelos municípios para transporte de estudantes da rede pública que moram na zona rural. Outra importante ação é o envio, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), cujo objetivo é transferir recursos financeiros de forma direta e automática – sem necessidade de assinar convênios – para os municípios que efetivamente realizam o transporte escolar.
A secretária/MG de Educação, Macaé Evaristo, afirmou que a ação irá garantir o fortalecimento da educação pública. “Nós passamos, neste ano, de R$ 221 milhões para R$ 281 milhões. Sabemos da necessidade do transporte escolar em num Estado grande como o nosso. Estamos simplificando o sistema, trabalhando de maneira bem cooperativa. São cerca de 260 mil alunos que dependem do transporte escolar”, destacou.
O presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio/PMDB, destacou a proximidade da nova gestão estadual com os prefeitos, ouvindo para governar. “Pode contar com a nossa solidariedade. Estamos, aqui, com os prefeitos, todos juntos. Queremos ser ouvidos mais para promover mudanças em prol de Minas e do Brasil”, disse. Representou a Associação dos Municípios do Vale do Piranga o presidente José Calixto Milagres/prefeito de Acaiaca/DEM.