O Governo de Minas Gerais e a União vão investir cerca de R$ 14 milhões, até 2017, no Plano de Regionalização da Proteção Social Especial (PSE). Os recursos vão ser aplicados na implantação e manutenção dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e no acolhimento de crianças, adolescentes, adultos e famílias. A contrapartida mínima do Estado é de 50% do valor total.
Essa é a primeira vez que um Governo Estadual assegura a execução e a gestão, de forma compartilhada com os Municípios, dos serviços de Proteção Social Especial (PSE). O desenho da regionalização levou em conta a divisão do Estado em 17 Territórios de Desenvolvimento. Em todos eles haverá oferta de serviços da PSE.
Está previsto o funcionamento/reordenamento de 11 unidades de Creas. No Território de Desenvolvimento de Caparaó, o único dos 55 municípios citados é Ponte Nova. Quanto à regionalização dos serviços de Alta Complexidade, a proposta é criar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com 80 vagas regionais para crianças e adolescentes e cofinanciamento federal e estadual.
Segundo notícia de 3/8 do Governo/MG, o indicador de vulnerabilidade socioeconômico nas faixas muita alta, alta e média foi determinante na seleção dos municípios. As cidades-sede precisam ainda contar com serviços de saúde, educação e assistência social, além da oferta de instituições de ensino e pesquisa, oferta de mão de obra qualificada, estrutura de transporte e facilidade de deslocamento entre o município-sede do serviço e os municípios abrangidos.
