Na audiência virtual dessa quinta-feira (14/12), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/TJ concedeu habeas corpus/HC revogando a prisão preventiva do soldado PM Rafael Marcos Gama de Souza, acusado da morte, a tiros, de Antônio Cláudio de Souza Bellico (Claudinho). Leia abaixo a cronologia do caso.
Os advogados Élida Franklin, Jaime Júnior e Daniela Ibrahim fizeram a sustentação da defesa oral do HC, reiterando a alegação de legítima defesa e obtendo os votos favoráveis da relatora, Daniela Bonaccorsi Rodrigues, e dos demais desembargadores.
Falando à Reportagem desta FOLHA, a advogada Élida previu a expedição do alvará de soltura ainda nesta sexta-feira (15/12).
O advogado da família de Claudinho, Moacyr Fialho, disse à nossa Reportagem que aguarda o acórdão ser publicado no site do TJ para a devida manifestação.
Entenda o caso
1 – Às 20h de 27/10, em Amparo do Serra, Antônio Cláudio de Souza Bellico (Claudinho), 57 anos, morreu com três tiros desferidos pelo soldado Gama, preso em flagrante. Houve protestos em 29/10, no velório e sepultamento de Claudinho (leia aqui).
2 – O PM permanece em prisão preventiva no Batalhão da Polícia Militar/BPM de Manhuaçu desde 28/10.
3 – A prisão foi mantida em 9/11 pela 2ª Câmara Criminal TJ ao avaliar o primeiro pedido de habeas corpus (este com pedido de liminar), impetrado pela defesa do PM com alegação de legítima defesa (leia aqui).
4 – Uma semana depois, o juiz Felipe Alexandre Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Ponte Nova, não acatou pedido da advogada para revogar a prisão preventiva. Informou o juiz: "Analisando os autos, observa-se que, acerca da presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, não houve alteração do quadro fático-jurídico que possa justificar a revisão da medida."
5 – Em 14/11, o policial veio de Manhuaçu para Ponte Nova – escoltado numa viatura do 11º BPM – e prestou depoimento no inquérito policial civil presidido pelo delegado Silvério Aguiar e por este concluído em 16/11 (leia aqui).
6 – Em 19/11, na final do campeonato de futebol serrense, familiares de Claudinho entraram em campo com camisa branca estampando a foto dele e clamaram por justiça (leia aqui).
7 – Em 23/11, o inquérito policial seguiu para análise pelo promotor de Justiça André Figueiredo. Cinco dias depois, este repassou o documento ao juiz Felipe Vieira Rodrigues (leia aqui).