O prefeito Guto Malta/PT assinou, no início desta semana, decreto nomeando comissão para elaboração de projeto de lei que criará o Código Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova.
Participam da comissão representantes das Secretarias de Meio Ambiente, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Rural, além de representantes do Dmaes, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e da Ong Puro Verde.
“A criação do Código vai regular as ações do Poder Público e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas no que diz respeito às questões de preservação, conservação, defesa, controle, melhoria e recuperação do meio ambiente”, informa a secretária municipal de Meio Ambiente, Alessandra Regina Gomes.
O Código vai ainda permitir que a Prefeitura licencie empreendimentos com potencial poluidor e arrecade recursos para projetos do setor. Alessandra reforça que o foco, neste momento, é fazer a revisão da redação do projeto de lei que implementa o código, de forma que este primeiro passo seja concluído. Os encontros da comissão acontecerão regularmente na Prefeitura, de 15 em 15 dias.
