A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda, nesta semana, que os gestores atentem para as etapas municipais preparatórias para a 15a Conferência Nacional de Saúde. As Prefeituras devem promover o debate até 15/7 deste ano. Eles precisam elaborar, votar e acompanhar as propostas do setor.
Etapas estaduais e do Distrito Federal vão acontecer de 16/7 a 30/9 e a nacional, de 23 a 26/11. O monitoramento será a partir de 2016. A CNM ressalta que a participação popular deve ser o meio democrático na solução e melhoria das ações em saúde. Os resultados das etapas anteriores à nacional devem ser compartilhados com todos os atores que promovem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme definição do Conselho Nacional de Saúde, o tema da 15a Conferência será: “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro.” O assunto será dividido em oito eixos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privada; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e Reformas Democráticas e Populares.
As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos e se tornaram obrigatórias por meio da Lei Federal no 8.142/1990. Elas são consagradas por representantes de vários segmentos sociais com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da Política de Saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
Os encontros a cada quatro anos sintetizam a busca de meios para que se possa melhorar e otimizar as necessidades do atual Sistema de Saúde Pública nas demandas das ações e serviços em redução do agravo, recuperação, reabilitação, promoção e prevenção na saúde, debatendo-se desde o acesso aos serviços de saúde e sua relação na instrumentalização das fontes financiadoras para o gasto em Saúde.
