Estudantes do Curso de Direito da Faculdade Dinâmica articulam, dentro da disciplina “Direito Empresarial”, edição de projeto de iniciativa popular autorizando o Poder Executivo/PN a regulamentar a concessão de descontos para consumidores que economizarem água.
Os estudantes foram à Câmara em 24/4 e em seguida agendaram a ida do assessor legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim) à Escola. Ele explicou que, segundo o Regimento Interno do Legislativo, a iniciativa popular de lei requer projeto subscrito, no mínimo, por 5% (cinco por cento) do total de eleitores do Município. O Tribunal Superior Eleitoral calcula que PN tem 42.484 eleitores.
O vereador Leo Moreira/PSB também conversou com os estudantes. “Considero um avanço o projeto: primeiro, porque o Dmaes está investindo muito no Programa de Redução de Perdas e Eficiência Energética, e também pela economia que a iniciativa vai gerar no bolso dos consumidores”, ressaltou ele.
Leo lembrou, em discurso de 27/4 na Câmara, que em 2014 – e junto com a vereadora Valéria Alvarenga (PSDB) – cogitou-se projeto estabelecendo multas para quem desperdiçar água.
“Porém o mesmo poderia entrar em conflito com o Código de Defesa do Consumidor. Também temos a questão coletiva do recurso hídrico. A água está disponível para todos, mas pagamos não por ela, e sim pelos serviços de captação de água no rio até as residências”, explicou Leo.
