Palestra sobre precificação de produtos e serviços, ministrada pela assessora da Secretaria de Fiscalização do Procon/MG Regina Sturm, reuniu bom público em 28/4, na sede do Sistema ACIP/CDL.
Na promoção do Sindcomércio Ponte Nova e da Fecomércio Minas, com apoio do Procon/Prefeitura-PN, os comerciantes puderam tirar dúvidas acerca do assunto, sobretudo sobre a aplicabilidade da Lei Federal no 10.962/2004 e do Decreto Federal no 5.903/2006, que dispõem sobre a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor.
Para a diretora do Procon/PN, Cristiane Dias, a iniciativa foi enriquecedora, uma vez que permitiu esclarecimento de questões fundamentais para o dia a dia de comerciantes e consumidores. Desde 2014, está sendo desenvolvido o programa “Vitrine Legal Tem Preço”, idealizado pelo Procon/MG. A palestra veio corroborar o trabalho já realizado no município, fortalecendo, assim, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
