O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp, Antônio Rodrigues, aguardava, nesta semana, resposta a seu oficio de 13/4, à secretária/PN de Gestão e Recursos Humanos, Cláudia Lima de Paula, presidente da Mesa de Negociação Permanente.
A carta trata da questão salarial e da implementação de carga horária de 40 horas/semanais para especialistas em educação básica, assunto debatido com a categoria em 10/4 (foto), no Salão Paroquial do Centro/PN.
“Ao discutir a minuta do projeto de lei que cria vagas de provimento efetivo, os servidores notaram ausência de parágrafos que assegurem o direito de permanecer em local de trabalho onde esteja instalado e de retornar à carga horária de origem – se assim o trabalhador desejar”, assinala Rodrigues na carta.
Por isso, o Sindicato sugere acrescentar o parágrafo 2o no art. 4o com este texto: “Fica garantido o direito de permanecer no local de trabalho em que se encontra todo e qualquer especialista em educação no atual cargo de 24h, ainda que seu local de trabalho suporte 40h. Neste caso, o cargo de 40h só poderá ser criado se todos os especialistas lotados na instituição de ensino concordarem com a migração”. Propõe-se ainda adicionar um artigo com estes termos: “O especialista de 24h que migrar para o cargo de 40h, decorridos 2 anos de efetivo exercício no cargo de 40h, poderá retornar, se houver vaga, para o cargo de 24h.”
