As entidades de classe ACIP/CDL e SINDICATO DO COMÉRCIO DE PONTE NOVA vêm informar aos comerciantes e empresários de nossa cidade que, apesar de inúmeras tentativas e procedimentos junto à Prefeitura Municipal e demais órgãos, infelizmente, mesmo após negativa do Município em conceder o alvará, o mesmo foi concedido por decisão judicial, para realização da feira FENACOURO em nossa cidade.
Sabemos do impacto social e financeiro que a realização desta feira causará aos nossos comerciantes, principalmente diante das exigências que a mesma não está submetida, como todos os encargos que incidem sobre a atividade comercial estabelecida em um município, tendo como consequência a concorrência desleal e o desaquecimento da economia local.
Assim, apesar de impossibilitados juridicamente de realizarmos ações específicas, estamos formalizando todos os procedimentos possíveis para proteção dos interesses do comércio de Ponte Nova, adotando medidas junto a todos os órgãos pertinentes, a fim de evitar que novos eventos sejam realizados indiscriminadamente, diante da constatação de que estas feiras itinerantes, além de não empregarem mão de obra local, nem destinarem impostos ao nosso Município, causam óbvio enfraquecimento do comércio local, já prejudicado pela atual conjuntura econômica do país.
Finalmente, cientes dos prejuízos que a realização desta feira causa ao nosso comércio, pela sua característica temporária e informal, estamos aguardando posicionamento da Prefeitura, quanto a procedimentos na tentativa de cassar a liminar concedida, fazendo-se valer artigo específico de Lei Municipal (Lei 3027/07, artigo 199) que proíbe a realização de mais de um evento do mesmo segmento, pelo prazo de doze meses, já que a ACIP/CDL realizou a feira LIQUIDA VERÃO (foto) no mês de março do corrente ano.
Estamos sempre atentos a todos os acontecimentos que venham contra os interesses de nossa cidade, participando efetivamente para fomentar ações em benefício de nossa comunidade, sendo esta uma de nossas mais importantes atribuições.
Noêmio Gomes Fernandes – Presidente da ACIP/CDL
Afonso Mauro Pinho Ribeiro – Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ponte Nova