O Programa Municipal de Proteção do Consumidor (Procon/Ponte Nova), em cumprimento às disposições constitucionais e em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor, divulgou nesta semana o Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente ao ano de 2014.
Nos termos da legislação acima mencionada, o cadastro indica se as reclamações formuladas pelos consumidores foram, ou não, atendidas pelos fornecedores. Com a presente divulgação, o Procon cumpre uma de suas funções essenciais – auxiliar na implementação de políticas públicas de proteção e informar a população apresentando os trabalhos realizados, propiciando à sociedade fonte segura de orientação para participação consciente no mercado de consumo -, como informa a sua diretora, Cristiane Dias.
Segundo o balanço, foram 57 as reclamações fundamentadas, com ênfase para o setor financeiro. Destaque para o Banco BMG, com 41 processos movidos por consumidores que se sentiram lesados em procedimentos de financiamentos. Com uma ação cada, foram mencionados os bancos Bonsucesso e Itaú/BMG consignado.