A juíza Dayse Baltazar, responsável pela 1a Vara Criminal e a Vara da Infância e Juventude da Comarca/PN, divulgou, nesta semana mensagem da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais conclamando os magistrados a darem preferência, durante o mês de março, a audiências e julgamentos de processos sobre matéria de violência doméstica, em adesão à campanha do Superior Tribunal de Justiça denominada “Justiça pela Paz na Casa”.
“A distribuição de feitos afetos à violência doméstica para esta Vara Criminal estava suspensa desde outubro de 2013, só voltando à normalidade em 13/2/2015, pois era preciso equiparar a distribuição com os processos para a 2a Vara Criminal, que também passou a ser competente para julgar delitos relativos à violência doméstica. Anteriormente, a competência era exclusivamente da 1a Vara Criminal”, informa nota da juíza Dayse.
Segundo a nota, no caso da 1a Vara Criminal, “como existem poucos processos em fase de instrução, dar-se-á prioridade, durante este mês de março, à prolação de sentenças nos processos relativos a crimes envolvendo violência contra a mulher. Ao final de abril, teremos levantamento sobre o número de processos julgados”.
A campanha terá agenda similar nas Comarcas da nossa região, com incremento do julgamento de ações relacionadas à violência doméstica e familiar. Só em BH, por exemplo, tramitam cerca de 45 mil processos, e, no Estado, o acervo está em torno de 88 mil processos.
