Na assembleia de 29/2, na sede da Amapi/PN, a Direção do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/Cimvalpi colocou em pauta a iluminação pública nas cidades filiadas e a criação do Serviço de Inspeção Regional. O presidente Frederico Brum de Carvalho-PRB/prefeito de Urucânia explicou que, com a iluminação municipalizada desde 1o/1/2015, concessionárias de energia – como a Cemig e a Energisa -, descumpriram o acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica/Aneel, entregando o controle do serviço com alguns problemas.
“Houve prefeitos afirmando que a Cemig não trocou nenhuma lâmpada sequer nos últimos seis meses, e agora a carga de cobrança recaiu sobre as Prefeituras”, relatou o secretário executivo do Cimvalpi, José Adalberto de Rezende. O não cumprimento de algumas determinações trouxe transtornos neste início, mas, segundo o secretário, “todos serão resolvidos em breve, já que o serviço de call center do Consórcio está em pleno funcionamento”, declarou ele.
Sobre a criação do Serviço Regional de Inspeção, este visa regularizar a situação dos produtores rurais para que – devidamente certificados – eles possam comercializar fora do município de origem. “Atualmente, muitos municípios ainda não têm este serviço, o que é considerado uma infração sanitária para as Administrações Municipais”, comentou José Adalberto.
Nomeou-se comissão que irá reunir-se na próxima semana juntamente com representantes das cidades de Ponte Nova, Viçosa, Guaraciaba, Acaiaca e Rio Doce, acompanhados por profissionais técnicos da Emater para avançar no debate sobre o Serviço de Inspeção Regional.
A necessidade de elaboração de Plano Decenal de Educação também esteve na pauta, pois o prazo federal para esta providência vence em abril deste ano e muitos municípios ainda não estão estruturados para elaborá-lo. “O Consórcio buscará apoio junto à Universidade Federal de Viçosa/UFV e também licitará coletivamente este serviço para os municípios que o demandarem”, ressaltou o secretário executivo. Aprovou-se, ainda na assembleia, a filiação das Prefeituras de Desterro de Entre Rios, Catas Altas e Divinópolis.
