Na noite de 20/8, audiência pública presidida por José Mauro/PP debateu, na Câmara/PN, projeto do prefeito Guto Malta/PT que corrige o IPTU de terrenos com área superior a 3 mil m².
O Executivo pretende corrigir erro que leva dono de imóvel com área maior a pagar proporcionalmente menos que os pequenos proprietários, como frisou Paulo Roberto dos Santos, secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Para Celiana de Freitas, chefe do Setor de Cadastro Imobiliário, trata-se de justiça tributária.
Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim), assessor jurídico da Câmara, apresentou cálculos de IPTU de algumas áreas (em Ponte Nova) com mais de 3.000m². A diferença de valores é exorbitante quando aplicada (na mesma área) a lei que vigora atualmente para essas grandes áreas. Os menores contribuintes pagam bem mais que as maiores, disse ele.
Conforme Tim, no caso de propriedade que ultrapassar 3.000 m² de área de terreno urbano, atualmente aplica-se, para cálculo do imposto, o valor obtido referente a 10% da avaliação venal do referido terreno, não existindo definição para gleba.
Toda área, construída ou não, se a propriedade ultrapassar 3.000m², é gleba e por isso só paga 10% do imposto. Acreditamos que isso foi feito para evitar valores elevados. O que pretende o novo projeto é modificar o art. 42 da Lei com esta redação: Para propriedade urbana com área superior a 3.000m², considera-se, para cálculo de valor venal, a área de 3.000m² mais 10% da área excedente, explicou Afonso Mauro.
Luís Carlos Soares Martins Filho/Imobiliária Paraíso disse o seguinte: Fiz os cálculos baseado na simulação de diferença (se aplicarmos o mesmo IPTU das pequenas áreas para as grandes), é deram variação acima de 246%. Devem analisar diferenças, como áreas construídas e áreas nuas, além da localização do terreno – que é importante e dá muita diferença nos casos de infraestrutura que cada local possui.
Lauro Amora/representante dos Cartório de Notas ponderou o seguinte: Deve ser revisto o conceito de gleba: por exemplo, uma área de 4 ou 5 mil metros em Palmeiras difere da mesma área em Ana Florência (nesse caso, merece análise dos recursos disponíveis no local), mas ambas têm que pagar pelo espaço que ocupa.
O mesmo disse Cochise Saltarelli/Apache Imóveis, que teve ainda outra preocupação: Uma área nua não significa que está em desuso. Pessoas com grandes áreas nuas podem estar aguardando alguma liberação ou já em fase inicial para loteamentos. Essas pessoas trarão futuramente novas arrecadações municipais. Como ficará o pagamento do imposto dessas grandes áreas até que não sejam vendidas ou ocupadas?