Para ouvir esclarecimentos a respeito do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/Cimcavlpi, os vereadores de Viçosa reuniram-se em 5/8 com o secretário-executivo do Cimvalp, José Adalberto de Resende, e o agente de Relacionamento Comercial da Cemig, Ricardo Luiz Gouveia Sampaio.
O Projeto de Lei autorizando a adesão da Prefeitura de Viçosa ao Consórcio foi aprovado, em primeira votação, na reunião legislativa daquela data (5/8). Os vereadores e o assessor jurídico da Casa tiveram ótima aceitação sobre a possibilidade de inserção do Município ao Consórcio, ressaltou José Adalberto. A matéria segue para aprovação, em plenário, em segunda votação, nesta terça, 12/8.
O vereador Sérgio Norfino/PSDB questionou o fato de o Consórcio ser multissetorial e prestar atividades em várias áreas, visto que vai de encontro com a finalidade de outros consórcios já existentes. A finalidade geral do Cimvalpi é realizar a gestão de serviços de iluminação pública e resíduos sólidos e a promoção da melhoria do meio ambiente, do desenvolvimento econômico e da qualidade de vida, esclareceu José Adalberto.
José Adalberto também explicou que, mesmo sendo multissetorial, o Município não precisa aderir a todas as suas finalidades: A motivação para o ingresso de Viçosa foi a iluminação pública, visto que o sistema de ativos será de responsabilidade da Prefeitura e a forma de se prestar esse tipo de serviço, por meio do Consórcio, diminui o custo fixo e aumenta o poder de negociação dos insumos. Ele justificou ainda a possibilidade de se criar bloco maior de Municípios para baratear o investimento e obter mais poder de atuação na fiscalização e cobrança da prestação de serviços.
Ricardo Luiz Gouveia Sampaio disponibilizou material com os valores e custos deste serviço para a Cemig e ressaltou que acha viável a adesão ao Consórcio, devido à economia para o Município. Ele reforçou que Resolução Normativa da Aneel, publicada em 15/9/2010, determina que a distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço – AIS, à pessoa jurídica de direito público competente. Logo, são de competência das Prefeituras as ações para executar o controle, a operação e a manutenção do sistema de iluminação pública. O prazo para adequação se encerra em 31/12/2014 (informações e foto da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Viçosa).