A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) assinaram recentemente convênio para que a empresa de assistência técnica prepare laudos técnicos nos casos de perdas e danos ocorridos em estabelecimentos rurais pela interrupção de energia elétrica. A parceria visa agilizar os pedidos de ressarcimento dos produtores pela via administrativa e evitar processos judiciais.
Segundo termos do convênio, o produtor que tiver algum tipo de prejuízo por interrupção de energia deve procurar primeiramente a Cemig, que irá acionar a Emater-MG para que seja elaborado o laudo técnico. Atualmente, existem cerca de 400 ações judiciais em todo o Estado envolvendo pedidos de indenização por danos a produtores rurais decorrentes de falha no sistema elétrico.
Para o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ricardo José Charbel, a parceria com a Emater-MG vai permitir avanço considerável no relacionamento da Companhia com os produtores rurais em todo o Estado. A Cemig atende a 96% do território do Estado e possui mais de 7,5 milhões de consumidores, em 774 municípios, com mais de 670 mil clientes rurais. Tínhamos a necessidade de contratar empresa com a expertise da Emater-MG, que tem vasta experiência nessa área e presença nas cidades onde prestamos serviços, destacou.
De acordo com o presidente da Emater-MG, José Ricardo Roseno, o grande beneficiado com esse convênio será o produtor: A Emater-MG vai funcionar como uma facilitadora para que os sinistros relatados pelos agricultores sejam comprovados por meio de laudo técnico. Por outro lado, esses documentos darão à Cemig a possibilidade legal de indenizar os produtores, afirmou.
O contrato tem duração de cinco anos e é válido em todo o Estado. Pelo convênio, a Emater-MG fica responsável pela elaboração de laudos técnicos nos casos de perdas e danos ocorridos em estabelecimentos rurais por falta de energia elétrica. Em alguns casos, os laudos ajudarão a dimensionar o valor do prejuízo.