A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nessa quinta-feira, 3/4, as novas diretrizes curriculares nacionais dos Cursos de Medicina. Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorram no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. A medida – tomada após meses de discussão – segue para o ministro da Educação, Henrique Paim, que deverá analisar e homologar as diretrizes.
O documento também inclui avaliação nacional dos estudantes de Medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A avaliação deve começar num prazo de dois anos após a aprovação da medida e ser aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pela Resolução aprovada, a duração do Curso de Medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o Governo cogitou ampliar a duração para oito anos.
A reformulação das diretrizes dos Cursos de Medicina foi motivada pela Lei Federal no 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do programa – aumentar o número de vagas na residência médica – foi incluído nas novas diretrizes. O documento aprovado hoje prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos Cursos de Graduação em Medicina do ano anterior.