Ainda nesta semana, repercute a reunião plenária de 10/2 da Câmara/PN, na qual a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o transporte escolar foram temas amplamente discutidos.
Destaque para a indicação protocolada no 9/2014 dos vereadores Leo Moreira e Marília Rôlla/ambos do PSB, que requerem do Executivo informações e documentos referentes ao projeto da ETE.
Leo e Marília solicitam esclarecimentos quanto a: normas do PAC que regem o financiamento; termos do contrato de financiamento; prazo para o pagamento; juros negociados; impacto no orçamento do Município; percentual do Fundo de Participação do Município/FPM comprometido com a contratação do financiamento; local de instalação do empreendimento com o memorial descritivo; e cópia da Licença Ambiental do projeto.
Os vereadores pronunciaram-se a respeito do empreendimento e destacaram a preocupação da Casa com o assunto e a necessidade de discussões com toda a população de Ponte Nova. Quanto ao projeto de lei que tramita na Casa, é importante ressaltar que o mesmo trata somente do financiamento para a obra e em nenhum momento cita o bairro Rasa ou outro local para construção da ETE.
Com relação ao transporte escolar, foi criada Comissão Especial (CE), constituída pelos vereadores Patrícia Castanheira, Anderson Azevedo/ambos do PTB e Anísio Filho (PT) para analisar o veto do Executivo ao Projeto de Lei Substitutivo no 3.003/2013, que altera a Lei Municipal no 3.323/2009, tratando de ajustes na atual legislação que regula o transporte público escolar urbano, de forma a contemplar, entre outros aspectos, novas situações, como as áreas semiurbanas e trechos que ofereçam riscos à segurança dos alunos.
Os vereadores Wellington Neim (PMDB), Leo Moreira, Toni do Badallo (PDT), Patrícia Castanheira, Antônio Carlos Pracatá (PSD) e Valéria Alvarenga (PSDB) citaram casos de alunos que estão prejudicados com falta do transporte.
O Executivo vetou totalmente o PL Substitutivo, alegando que ele é inconstitucional e ilegal e contraria o interesse público, pois viola o princípio da harmonia e independência dos poderes, não tendo a Câmara competência para legislar especificamente sobre o tema, sendo tal competência materialmente privativa da Administração Municipal, representada pelo Prefeito.
Os vereadores, porém, não concordam com os critérios exigidos pela Secretaria Municipal de Educação e reforçam que os alunos que necessitam de transporte escolar já começaram o ano de 2014 com perdas irreparáveis na educação e no direito de irem à escola.