A Confederação Nacional de Municípios/CNM informou, em 16/12, que foi liberada, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, a última parcela do mês de novembro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O valor de R$ 65.257.541,87 foi depositado na sexta-feira, 13 de dezembro, com atraso de alguns dias.
Pelas regras do programa o repasse ocorre em nove parcelas, entre março e novembro, e deve ser utilizado no custeio de despesas como: reforma; seguros; licenciamento; impostos e taxas; pneus; serviços de mecânica; elétrica e funilaria; recuperação de assentos; e combustível e lubrificante dos veículos ou das embarcações utilizadas para o transporte de alunos. Pode também ser utilizado para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Segundo o FNDE existe uma situação que impede os Municípios de receberem o repasse do Pnate. São Municípios alguns da nossa região – que tem irregularidades na prestação de contas e que devem providenciar essa regularização para que não fiquem novamente sem receber as parcelas no ano de 2014.
Na nossa região as Prefeituras beneficiadas foram estas:
ACAIACA- cotas de R$ 3.258,65, R$ 1.511,91 e R$ 425,67; ALVINOPOLIS Cotas de R$ 974,70, R$ 6.291,23 e R$ 3.337,55; AMPARO DA SERRA R$ 664,58, R$ 4.592,87 e R$ 1.388,16; BARRA LONGA Cotas de R$ 5.647,67, R$ 1.622,40 e 459,18; DIOGO DE VASCONCELOS Cotas de
6.485,68, R$ 2.156,92 e R$ 728,80; DOM SILVERIO Cotas de R$ 2.097,08, R$ 162,44 e R$1.092,87; GUARACIABA Cotas de R$ 10.132,21, R$ 994,87 e R$ 2.908,02; JEQUERI Cotas de R$ 10.346,45; R$ 1.209,11 e R$ 2.586,65; ORATORIOS Cotas de R$ 3.524,80, R$ 418,94 e R$
447,85; PIEDADE DE PONTE NOVA – 387,85, R$ 301,64 e R$ 1.910,59; PONTE NOVA Cotas de R$ 11.511,79, R$ 1.266,16 e R$ 2.794,23; RAUL SOARES Cotas de R$ 14.187,67, R$ 1.147,85 e R$ 4.224,17; RIO CASCA Cotas de R$ 800,44, R$ 916,84 e R$ 5.049,95; RIO DOCE Cotas de R$ 2.131,47, R$ 840,97, R$ 289,96 e R$ 428,56; SANTA CRUZ DO ESCALVADO Cotas de R$5.525,29 e R$ 2.035,62; SANTO ANTONIO DO GRAMA Cota única de R$ 174,65; SÃO PEDRO DOS FERROS Cotas de R$ 103,40, R$ 886,02 e R$ 3.278,47; SERICITA Cotas de R$ 5.518,84, R$ 1.799,96; R$ 148,79; SEM-PEIXE Cotas de R$ 1.137,13, R$ 2.037,99, e R$ 147,68; VERMELHO NOVO Cotas de R$ 2.107,28, R$ 6.131,52 e R$ 702,45.