Prefeituras ganham tempo para assumir iluminação pública

Foi transferido para 31/12/14 o prazo para municipalização do serviço de iluminação pública. A Agência Nacional de Energia Elétrica/Aneel concedeu, em 10/12, a ampliação do prazo para os municípios. O adiamento (a data inicial era jan/2014) vem do pleito do Movimento Municipalista Nacional, incluindo-se aí a mobilização da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Ipiranga/Amapi e de sua Comissão de Assuntos sobre a Transferência dos Ativos da Iluminação Pública (formada pelos prefeitos de Ponte Nova, Rio Doce, Mariana, Acaiaca, Urucânia e Dom Silvério). O aumento do prazo “permitirá aos municípios licitações com prazo maior e mais seguras. Além da necessidade de ajustes à contribuição da iluminação pública ou mesmo criação do sistema”, informa Romeu Rufino, diretor geral da Aneel, “o prazo já foi prorrogado duas vezes, e essa proposta deverá ser considerada como a última concedida e que as distribuidoras e os municípios devem antecipar-se o máximo possível nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado”.