Na próxima segunda-feira (11/11), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove, a partir das 8h, no auditório do Departamento de Engenharia Florestal do Campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV), o segundo encontro da Agenda com os Municípios: Construindo Planos de Mobilidade Urbana. A agenda, que integra as ações do Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, visa alertar as autoridades e os cidadãos das cidades mineiras para o fato de que precisam elaborar leis de mobilidade urbana até 2015.
As normas de mobilidade urbana são exigidas pela Lei Federal 12.587, de 2012, e deverão ser elaboradas em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Para colaborar com os municípios, a ALMG organizou agenda com 11 eventos regionais. O primeiro foi realizado em Montes Claros (Norte de Minas), em 6/11. O formato dos encontros é de palestras pela manhã e oficinas à tarde.
A oficina é o momento de esclarecer dúvidas sobre os planos de mobilidade urbana. Entre os pontos tratados estão – o Município e suas demandas;
construindo planos de mobilidade urbana: atribuições da Prefeitura e da Câmara; participação da sociedade; como captar recursos junto aos Governos Estadual e Federal; qual será o apoio técnico; como deve ser a execução do plano; esclarecimentos sobre o Termo de Referência; integração do plano com os demais instrumentos de planejamento; e por que fazer a respectiva previsão orçamentária.