André Luiz Nunes, secretário municipal de Fazenda, apresentou em audiência pública, na quarta-feira, 2/10, no saguão da Prefeitura, o relatório de gestão fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2013. O prefeito Guto Malta/PT acompanhou a apresentação junto com servidores municipais, representantes do Legislativo e da sociedade civil.
A audiência foi realizada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, que determina ao Poder Executivo a obrigatoriedade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. O objetivo é apresentar as evoluções das receitas e das despesas do Executivo Municipal, entendendo que a participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal (CF), permitindo que os cidadãos participem da formulação das políticas públicas e fiscalizem, de forma permanente, a aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o prefeito, o orçamento municipal é muito suscetível ao desenvolvimento da economia nacional, e, por isso, o nosso desafio é fortalecer a economia local e assim melhorar as receitas próprias, para não ficarmos vulneráveis ao Fundo de Participação dos Municípios.