Estão abertas, até 20/8, as inscrições para apresentação de programas e projetos a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Neste ano, estão disponíveis R$ 20 milhões para investimento em programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos.
O edital define as seguintes linhas de ação para apresentação dos projetos: prevenção e mitigação das cheias; convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica; recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica e áreas degradadas e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas ciliares, topos de morro e demais áreas de preservação permanentes (APPs); saneamento; e drenagem urbana.
Podem ser inscritos ainda estudos, diagnósticos e pesquisas sobre: desenvolvimento tecnológico e adaptação de aplicativos e plataformas de monitoramento voltados para a gestão e preservação de recursos hídricos; impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos; a previsão de tempo e clima; monitoramento hidrometeorológico e hidrossedimentométrico, físico, químico e biológico dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos; e capacitação técnica ambiental em recursos hídricos.
Por meio do edital, publicado na última sexta-feira (17/5), no Diário Oficial de Minas Gerais, é possível saber as regras para apresentação, seleção e classificação dos projetos, bem como a documentação a ser apresentada.
Segundo a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, as linhas de ação para apresentação dos projetos atendem às necessidades e aos desafios para melhorar a qualidade e a quantidade de recursos hídricos em todas as bacias hidrográficas mineiras. O edital publicado reflete a contribuição de todos os envolvidos na gestão das águas, como os Comitês de Bacia e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ressaltou.
Podem inscrever-se pessoas jurídicas, definidas de acordo com a Lei Estadual no 15.910/2005, como Ongs, Prefeituras, concessionárias de serviços de saneamento e organizações de ensino e pesquisa, entre outras. Os interessados podem apresentar as propostas, que deverão ser enviadas somente pelo Sistema de Cadastramento de Projetos do Fhidro, até 20/8. O sistema pode ser acessado pelo site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no endereço www.igam.mg.gov.br/fhidro.