As Secretarias Municipais de Educação têm até 30/4 para registrar no Sistema do Ministério da Educação as informações sobre o monitoramento escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O sistema foi aberto em 1º/4.
Esse monitoramento se refere à presença escolar nos meses de fevereiro e março. Vale ressaltar que o registro das informações é feito pela Secretaria de Educação, mas o monitoramento é realizado por gestores do Bolsa Família, em conjunto com equipes de Assistência Social.
É exigida dos beneficiários do Programa a frequência escolar. Os estudantes entre 6 anos e 15 anos precisam ter frequência mínima de 85%, e os de 16 anos e 17 anos, de pelo menos 75%.
Os beneficiários também precisam manter a agenda da saúde em dia, com cartão de vacina atualizado e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 anos a 44 anos também devem fazer o acompanhamento. No caso das gestantes e nutrizes, são obrigatórios a realização do pré-natal e o acompanhamento da própria saúde e do bebê.
O sistema do Ministério da Saúde para inclusão das informações sobre condicionalidades da saúde foi aberto em 4/2/2013 e será encerrado em 28/6.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a transferência de renda é apenas uma parte desse processo de assistência social, que deve vir acompanhado de ações de capacitação profissional, para que os pais dos beneficiários do programa possam ter acesso também ao mercado de trabalho.