A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que os municípios devem criar programas e regulamentações que coíbam o trabalho infantil, principalmente os relacionados a serviços que a própria Prefeitura fiscaliza. Caso a Prefeitura não atente para a prática da mão de obra infantil, o município pode ser responsabilizado por negligência.
De acordo com a CNM, algumas Prefeituras já estão sendo condenadas à indenização, por serem consideradas negligentes em relação ao combate ao trabalho infantil, sendo algumas dessas condenações relacionadas ao trabalho em feiras livres municipais.
A CNM explica que o intuito das condenações é sinalizar para os entes públicos que a criança e o adolescente devem ser priorizados na aplicação dos recursos públicos e que todos são responsáveis por zelar pela aplicação de seus direitos.
CNM alerta: municípios devem criar mecanismos que coíbam o trabalho infantil
