A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre o aumento das responsabilidades referentes ao Plano Brasil sem Miséria. O Plano, que é direcionado às famílias com renda de até R$ 70 por pessoa, busca integrar: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva urbana e rural.
Para efetivação do Plano, o Cadastro Único e a Busca Ativa são estratégias utilizadas para reconhecimento da população-alvo do programa. O Cadastro serve para os Governos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal conhecerem as famílias mais pobres e organizarem a oferta de serviços públicos para essa população. Todos os municípios brasileiros operam o Cadastro Único. A Busca Ativa é o deslocamento de equipe até as famílias extremamente pobres para sua inclusão no projeto.
Para atender essas exigências, a CNM lembra que o município precisa de estrutura de operacionalização que disponha, entre outras coisas, de equipamentos, pessoal qualificado, realização do translado da equipe e capacitação de pessoal. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, todas essas responsabilidades precisam ser consideradas, pois a responsabilidade dos Municípios só aumenta em detrimento dos planos da União.
O Plano Brasil sem Miséria implica gastos para a Assistência Social, e o recurso que a União informa que tem para repasse é de pouco mais de três reais para cada família cadastrada. A CNM defende que o apoio financeiro de gestão seja reavaliado diante das exigências estabelecidas para os Municípios, uma vez que cabe ao ente municipal o papel de execução da busca ativa, preenchimento e atualização periódica das informações.