Nos últimos dez anos, enquanto o salário mínimo foi reajustado em 182,5%, o teto previdenciário cresceu apenas 73,29%. Para se ter uma comparação, em 2004, o valor máximo pago aos aposentados era de R$ 2.400, o equivalente a dez salários mínimos, que valia R$ 240. Agora, após reajuste de 6,2% concedido pelo Governo aos segurados do INSS já para 2013, o teto dos benefícios passa a ser de R$ 4.159, ou, em outras palavras, 6,13 salários.
É a menor proporção para o período, segundo levantamento feito pelo advogado Osório Evandro de Oliveira, especialista em Direito Previdenciário. Isto significa que o salário-base no país avança numa velocidade cerca de duas vezes maior do que os benefícios. Por isso, a cada ano em todo o país, cerca de 500 mil aposentados caem para o patamar de um salário mínimo, informa o advogado em recente edição do jornal O Popular/Goiânia-GO. A reportagem foi reproduzida na semana passada no site do Sindicato dos Bancários de PN e Região.
Isso causa dano, não apenas patrimonial, mas também psicológico para o aposentado, que vê sua autoestima diminuída, já que ele contribuiu com o INSS com três, quatro salários, e hoje voltou para a base da pirâmide econômica, como assalariado, afirma. Na sua avaliação, os reajustes das aposentadorias não têm acompanhado sequer a evolução dos preços em geral da economia, em especial da cesta básica dos idosos, que incluem necessidades específicas, como o alto consumo de medicamentos.
Sócio fundador da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Goiás (AAPEGO), o diretor Osires José da Silva ressalta que a defasagem é ainda maior para aqueles que se aposentaram antes de 1994, quando o reajuste do benefício foi desvinculado do salário mínimo. O próprio diretor é um exemplo, já que, depois de 36 anos de contribuição, ganhou, em 1981, o direito de receber benefício equivalente a dez salários mínimos.
Hoje, ganha pouco mais de quatro. Muitos voltaram para a base do salário mínimo e mal conseguem sobreviver para pagar as necessidades. Teve gente que tentou suicídio, porque se viu longe de um padrão pelo qual batalhou muitos anos para ter, conta.
Descrente com a política previdenciária, José Carlos já começa a pensar numa forma de voltar a ter nova renda, com algum trabalho alternativo que consiga realizar (já que é aposentado por invalidez).
Ele calcula que, no ritmo do reajuste da aposentadoria, dentro de cinco ou seis anos, estará ganhando apenas o salário mínimo. Hoje, mal dá para sobreviver com R$ 1.080. Vou ter que voltar a trabalhar para garantir as despesas de casa, frisa.
Projeto recupera benefício
O diretor Osires diz que a categoria sonha com a aprovação do Projeto de Lei 4.434/08, que propõe que os aposentados recuperem o direito de receber o número de salários mínimos que ganhavam no início do benefício. A mudança atingiria 8 milhões de brasileiros.
O advogado Osório Evandro de Oliveira explica que, até 1991, os reajustes do INSS eram indexados ao do salário mínimo, mas tornou-se um modelo inviável. Depois, até 2006, eram corrigidos segundo índices variados, estipulados pelo Governo. A partir daí, passaram a ser indexados ao INPC, que é a inflação medida para famílias de até cinco salários mínimos.
Já o salário mínimo, nos últimos anos, é reajustado pelo INPC mais o percentual do crescimento do PIB do ano anterior, o que garante ganho real aos assalariados. Para o advogado, é preciso encontrar um meio termo para melhorar a defasagem dos aposentados, sem estourar o orçamento da União. Segundo ele, não há déficit na Previdência. O déficit contábil só existe porque são considerados os benefícios rurais e assistenciais para idosos e deficientes. Se apresentassem a contabilidade real, esse débito desapareceria.