O II Encontro de Vereadores do Vale do Piranga reuniu 92 participantes (representando 35 Câmaras Municipais) na tarde de 6/10, no plenário do Legislativo Ponte Nova. Ao lado, no Espaço Multiuso José Silva, os visitantes apreciaram Mostra da Produção Legislativa com painéis de leis aprovadas entre 2021 e 2023.
O presidente Wellerson Mayrink (PSB) deu as boas-vindas aos participantes ao lado dos demais integrantes da Mesa Diretora: José Roberto Júnior/Rede e Antônio Pracatá/MDB.
Mayrink destacou a meta de manter a agenda anual como fator de fortalecimento do Poder Legislativo. Ele agradeceu a presença dos promotores de Justiça André Tanure Domingues Figueiredo e Sérgio de Castro Moreira dos Santos. Compareceu ainda o chefe do Cartório da 225ª Zona Eleitoral, Fernando Mendonça Duarte.
A primeira palestra, com o tema “O vereador e as políticas públicas municipais”, foi ministrada por Edgard Amorim, mestre em Direito Constitucional, ex-desembargador do Tribunal de Justiça e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ele atualizou informações e aspectos legais que regerão as eleições de 2024.
Edson de Resende Castro, promotor/coordenador eleitoral do Ministério Público/MG, avançou noutros detalhes ligados às mudanças na legislação eleitoral.
Por fim, o vice-presidente do Tribunal de Contas/MG, Durval Ângelo, discorreu sobre “a atuação cooperativa do Poder Legislativo Municipal com o Tribunal de Contas para o efetivo exercício do controle externo".