A Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que muitos gestores municipais não têm acesso a informações referentes a linhas de financiamento para a promoção de projetos culturais. Por isso, a entidade informa que a legislação brasileira permite, ainda que de maneira tímida para os municípios menores, algumas possibilidades de financiamento que, se bem utilizadas e geridas, não oneram os cofres municipais.
Ao todo, 100 empresas públicas e privadas utilizaram a Lei de Incentivo à Cultura durante o ano passado para se beneficiarem da renúncia fiscal pressuposta pela Lei Rouanet, através de editais e outros meios de incentivo.
A CNM orienta os gestores que tenham dificuldades quanto à realização de projetos, principalmente na esfera financeira, a acompanharem o site da entidade ou mesmo a entrarem em contato com a Confederação quando surgirem dúvidas referentes à aplicabilidade da legislação, para que se evitem problemas futuros relacionados a prazos e prestação de contas.
A renúncia fiscal é hoje de extrema importância para a realização de ações na área da cultura, pois muitos municípios ainda não dispõem de fundo próprio para a área ou mesmo não estão informados corretamente sobre esse tipo de ação. Portanto é importante que os prefeitos e secretários fiquem atentos a qualquer meio que possam utilizar para promover projetos.
A Confederação apoia as ações incentivadas no âmbito da Lei Rouanet, desde que observados com atenção todos os prazos e as atividades relacionadas à prestação de contas e ao acompanhamento dos projetos que forem beneficiados pelas ações. Leia sobre o incentivo fiscal do setor na coluna Arte & Cultura, de Ademar Figueiredo, na edição desta FOLHA de 11/1.