Promulgada em 5/10/1988, a Constituição Brasileira surgiu como lei magna destinada a assegurar direitos e liberdades individuais, estabelecer mecanismos para evitar abusos de poder do Estado e se consolidar como vetor de redução da desigualdade social e da pobreza em nosso país.
Ontem, quinta (5/10), este relevante documento completou 35 anos com muito por fazer. Um bom exemplo da realidade desigual é a constatação de que a renda média dos trabalhadores 10% mais pobres no Brasil não deu para comprar a cesta básica na cidade de São Paulo em 2022 (valor médio de R$ 762,00 naquele ano). Enquanto isso, o rendimento do trabalho dos 10% mais ricos permitia adquirir em média quase 14 cestas.
A conclusão está no estudo do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, com base em dados do IBGE e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos/Dieese. A divulgação ocorreu em fins de setembro, a partir de reportagem do jornal Folha de São Paulo.
Com a devida proporção, a transferência do valor da cesta básica para Ponte Nova (R$ 488,61 em set/2023) evidencia o aspecto local da limitada capacidade de sobrevivência do trabalhador.
De fato, o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor de PN, divulgado em 4/10 pelo Curso de Ciências Contábeis/Faculdade Dinâmica (estudo mensal que tem este Jornal entre os parceiros), é incisivo:
– Um trabalhador local precisou cumprir cerca de 81,43 horas em setembro só para adquirir a cesta básica, cujo valor correspondeu a 37,02% do salário mínimo (R$ 1.320,00). A renda que sobrou para as demais despesas – entre elas moradia, saúde e higiene – foi de R$ 831,39.
A repercussão do levantamento da LCA Consultores ressalta que ainda é lenta a recuperação do poder de compra do assalariado. Por outro lado, a Reforma Tributária em discussão no país propõe medidas para viabilizar salários melhores com estabilização econômica.
No cenário local, a propósito, é alentadora a aprovação de novos pisos salariais (leia nesta página) na Prefeitura, a maior empregadora do município. Como disseram alguns vereadores, ainda não é o ideal, mas…