O governador Antônio Anastasia/PSDB autorizou concurso público para a Polícia Militar/MG e Corpo de Bombeiros. Serão 3.975 vagas para as duas corporações. Os militares também serão beneficiados por projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira, 12/11, instituindo o abono-permanência, fortalecendo o Fundo Promorar e reduzindo prazos para promoção na carreira.
Estamos atendendo uma reivindicação tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros/CB para o aumento de seus efetivos, sempre com o objetivo maior de garantir mais segurança para a nossa população. A segurança é prioridade absoluta para o Governo, afirma Anastasia em nota da Assessoria do Governo/MG.
Com o concurso, as 3.975 novas vagas serão destinadas aos cargos de soldados da PM (1.700), soldados do CB (800) e assistentes administrativos de Nível Médio (1.300) para atuar na área administrativa da PM. As demais vagas serão voltadas a profissionais de saúde para o Hospital da Polícia Militar e unidades do interior do Estado, sendo 115 cargos para tenentes do Quadro de Oficiais de Saúde e 60 de soldados do Quadro de Praças Especialistas em Saúde.
Uma das novidades do PL é a fixação do corpo efetivo por três anos, até 2015. As leis anteriores fixavam o efetivo somente para o período de um ano, o que dificulta as adequações dos quadros para viabilizar novos ingressos e para realizar novas promoções na carreira.
Para incentivar a permanência nos quadros, o PL propõe ainda um abono para os militares estaduais que tenham completado as exigências para aposentadoria e façam a opção de permanecer em atividade. O abono-permanência será equivalente a um terço dos vencimentos do militar e poderá ser concedido até a aposentadoria compulsória.