Na reunião mensal do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, em 10/10, Valéria Alvarenga reassumiu a presidência, após retomar, por decreto municipal, o cargo de dirigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash. Ela estava afastada para concorrer – e se eleger – à Câmara/PN pelo PSDB.
Os conselheiros avaliaram relatório de agosto do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/PAIF, trabalho social com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias. No mês, atenderam-se 422 usuários pelo PAIF, mais 413 famílias pelo Centro de Referência da Secretaria de Assistência Social e Habitação/Cras, com inclusão de 19 novas nos serviços prestados pelo Centro.
Já no relatório do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos/PAEFI, constam 127 atendimentos: 85 em decorrência de situação de violência física, psicológica e negligência; 5 por violência sexual; 10 por afastamento do convívio familiar devido a aplicação de medida socioeducativa ou de proteção; 18 casos de mendicância; e 9 ocorrências de abandono.
Divulgaram-se as atividades do Programa Bolsa Família/PBF, mantido – com recursos federais – por três funcionários da Semah. A coordenadora, Emilene Gomes dos Reis, divulgou em ofício parceria com unidades do Programa Saúde da Família/PSF para que as informações – cancelamentos e liberações de cartões, por exemplo – cheguem com mais agilidade à população beneficiada.
Ainda de acordo com Emilene, o PBF solicitou, de dirigentes do PSF, disponibilidade de local e horário para realização de palestra sobre este e outros itens. Emilene destacou,na correspondência, que o Bolsa Família teve maior demanda em agosto, devido ao novo cadastramento do Benefício de Prestação Continuada/BFC para considerável parcela da população carente.
Valéria chamou atenção para a necessidade de incentivo ao desligamento espontâneo das pessoas que não necessitam mais do benefício do PBF, pois o município tem valor já fixado como teto de repasse, independentemente da quantidade de assistidos.
O usuário deve ter consciência de que, se não precisa da ajuda, tem que vir aqui, na Secretaria, para fazer o desligamento. Há gente na fila esperando para ser contemplada pelo programa, enfatizou a dirigente do CMAS e da Semash. Na tentativa de solucionar esse impasse, os conselheiros apontaram a necessidade de se enfatizar tal informação junto aos cadastrados.
Durante a reunião, divulgou-se carta do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS com orientações gerais para adequação local à lei federal de criação de conselhos. Segundo o CNAS, os conselheiros devem promover debate com os secretários de Assistência Social sobre a necessidade de atualização dos registros locais à luz dessa lei.