O presidente da Câmara Municipal, José Rubens Tavares/PSDB, recebeu em 11/10 o secretário municipal de Cultura e Turismo/PN, Luiz Raimundo de Oliveira. A reunião teve como objetivo solicitar a retomada da tramitação de 2 projetos já enviados ao Legislativo. Um dispõe sobre incentivo fiscal para projetos culturais em PN, e outro cria o Programa Cultural Arnaud de Souza (Lei de Incentivo Cultural) e institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.
A lei que propõe a criação do Programa Cultural Arnaud de Souza e institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura tem como objetivo disciplinar e democratizar a concessão de ajuda financeira para projetos culturais/PN. De acordo com o projeto, os recursos canalizados de diversas formas, inclusive através de dotação orçamentária, serão depositados na conta do Fundo Municipal de Cultura, administrado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com fiscalização do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura.
Já o projeto que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais tem por finalidade proporcionar aos artistas e entidades culturais de PN a captação de recursos para suas ações junto a empresas do município, que se beneficiarão de isenção fiscal.
Luiz Raimundo agendou fala na Tribuna Livre da Câmara, em 18/10, para defender a aprovação dos dois projetos. De sua parte, Rubinho garantiu que, havendo concordância do plenário, os projetos voltam rapidamente à pauta de reuniões da Câmara. Ele justificou a suspensão dos trâmites devido ao período eleitoral.