A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (1º/10) o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao órgão antes que seja aberto procedimento formal de fiscalização.
A Receita está postando comunicações pelos Correios e alertando sobre inconsistências nos dados informados por três tipos de pessoas jurídicas. A divergência entre o que foi declarado pelas empresas e a estimativa do Fisco chega a R$ 3,154 bilhões.
Estão sendo avisadas empresas que realizaram vendas para o Governo Federal, contribuintes do setor de bebidas e entidades de assistência social que se declararam isentas de contribuição previdenciária, mas não apresentaram certificado de isenção.
O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, destaca que o alerta não significa que esses contribuintes tentaram sonegar ou fraudar o Fisco. Não estamos afirmando que o contribuinte praticou algum tipo de infração, mas que no nosso cruzamento preliminar aparece divergência (entre as informações prestadas e o banco de dados da Receita), disse.
De acordo com ele, empresas que não se regularizarem – corrigindo as divergências ou pagando o imposto devido – serão alvo de fiscalização a partir de 1o de dezembro. Nesse caso, estarão sujeitas a multa de 75% sobre a diferença entre o que foi declarado e o cálculo do Fisco.