O plenário da Câmara/Ponte Nova aprovou em 25/9 projeto do prefeito Wagner Mol/PSB autorizando dotação orçamentária para repasse do custeio que garante a efetivação do piso salarial nacional de profissionais de enfermagem, incluindo técnicos e auxiliares de enfermagem. Os vereadores aprovaram ainda outro projeto do Executivo autorizando justamente o pagamento do piso. No plenário compareceram trabalhadores mobilizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp.
Wagner Gomides/PV comemorou a data lembrando que as categorias citadas estiveram na linha de frente da luta contra a covid. “Vivemos um marco histórico”, acrescentou Suellenn Fisioterapeuta/PV. Guto Malta/PT parabenizou todos “pela luta em favor dos direitos e pela conquista dos assalariados”. Disse ele: “O reconhecimento veio tardio [o debate começou há vários meses], mas agora haverá o pagamento!” Guto parabenizou o presidente Lula/PT pela liberação dos recursos necessários para tal custeio.
“Fico satisfeita em estar neste mandato e estar votando a valorização das pessoas”, declarou Fiota/PSDB, tendo apoio de Juquinha Santiago/Avante e André Pessata/Podemos.
Emocionando-se em seu discurso, Marilda da Silva/PSB – que trabalha na Área da Saúde – enalteceu a viabilização dos vencimentos de quem atua na enfermagem.
O presidente Wellerson Mayrink/PSB festejou “a efetivação do direito deste segmento”. Ele disse que tais profissionais merecem este avanço, mesmo salientando que “ainda não deu tempo para as comissões legislativas debaterem o pagamento justo para todos eles”.
Plano de Carreira
A presidente do Sindserp, Denise Moura, cobrou a viabilização, pelo Executivo, do Plano de Carreira do Magistério/PCM. “Os servidores estão cansados de ser deixados de lado, ignorados sobre seus direitos e garantias constitucionais”, disse ela ainda em 21/9, durante reunião de comissões internas do Legislativo.
A sindicalista frisou que o prefeito Wagner Mol/PSB prometeu – e não cumpriu – a promessa de enviar o projeto para avaliação pelos vereadores, mas acrescentou: “Sabemos que a culpa pela demora na efetivação não é só de Wagner. O tema está pendente há vários anos, passando pela gestão de diversos prefeitos. Negligenciaram o direito constitucional dos servidores.”
Denise ainda cobrou avanço na tramitação do projeto do piso salarial do magistério, incluindo os auxiliares de creche. Diante de servidores de diversos segmentos da Prefeitura, a presidente reivindicou reajuste do vale-alimentação [hoje fixado em apenas R$ 9,00], congelado desde 2015. Ela também exigiu transparência no pagamento da cesta básica do funcionalismo.
Secretários debatem
A temática da remuneração de pessoal e do PCM reuniu em 19/9, na sessão legislativa da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ, os secretários Afonso Mauro Pinho Ribeiro/Tim – Planejamento, Fernando Andrade – Recursos Humanos, Keila Lacerda – Educação e Sandra Brandão – Governo: todos foram inquiridos pelo presidente da CFLJ, Wagner Gomides.
Tim explicou que a demora do PCM decorre da necessidade de criterioso estudo do impacto orçamentário-financeiro, calculado em cerca de R$ 10 milhões/ano. Conforme Keila, pretende-se a conclusão de tal estudo até 30/9, destacando que “não há má vontade em avançar nesse tema”, o que também foi salientado por Fernando.
Já Sandra frisou que se busca fonte de receita, mencionando queda no repasse de verbas federais do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios, tanto em valor nominal quanto diante do “desconto da inflação”.