Em 10/8, o Departamento Municipal de Fiscalização e Posturas/Prefeitura-PN expediu 150 notificações ambientais contra empreendimentos cujas atividades produzem resíduos. É o caso de autopostos, lava-jatos e oficinas mecânicas, como informou o chefe desse setor, Rogério Elísio da Silva.
Segundo ele, as notificações decorrem de 2 leis municipais, uma de 2000 e outra de 2011, as quais regulamentam o uso de equipamentos de controle ambiental, a exemplo de caixas retentoras de óleos e graxas, objetivando a decantação dos resíduos. Conforme Rogério, algumas empresas notificadas já não existem mais, e por isso solicito que os empresários providenciem baixa em seus registros perante a Prefeitura, ou continuarão no cadastro ativo.
De acordo com Rogério, os empresários cujos estabelecimentos estiverem de acordo com a legislação devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam e levar documentação comprobatória do atendimento à lei. Os que não se enquadram nos dispositivos legais devem enviar à Semam termo sobre a não geração de resíduos. E quem produzir resíduos em seu negócio e não tiver licença ambiental precisa procurar consultoria apropriada para obter o devido licenciamento.
Estas providências devem ser rápidas, porque, após a notificação de 10/8, haverá multa, caso a situação não seja regularizada, alerta Rogério para explicar: A notificação nada mais é do que orientação ao empresário sobre a falha, intencional ou não. Depois virá a multa, paralela à fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente.
Caso haja dúvida sobre o tema, os envolvidos podem telefonar para a Semam/3817-1896 ou o Setor de Posturas/3817-1980.