A Cartilha Quanto Custa o Machismo foi lançada nessa quarta-feira (8/8) durante o evento O INSS no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Política para as Mulheres reúne, entre outros assuntos: informações sobre a Lei Maria da Penha; relação de benefícios e serviços do INSS que podem ser requeridos em caso de violência doméstica praticada contra a mulher
A publicação que deve chegar em breve a PN – também incentiva que as vítimas de agressão procurem a Central de Atendimento à Mulher, por meio do telefone 180. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República também reeditou a publicação que esclarece o texto da legislação com o objetivo de divulgá-la para instituições que atuam com políticas para as mulheres, redes de atendimento à mulher em situação de violência, conselhos e organizações da sociedade civil.
O Ministério da Previdência Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já haviam firmado parceria na semana passada para o desenvolvimento de ações conjuntas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A cooperação entre as três entidades irá garantir o ajuizamento de ações regressivas decorrentes de violência contra a mulher, o que indica que casos antigos também poderão ser revistos e punidos.
Criada há seis anos, a lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.
A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
A Lei Maria da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 – é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.