Publicado no dia 26 abril, no Diário Oficial do Estado, e assinado no dia 8 de maio, durante a solenidade de abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios, o Convênio 030/2012, que altera a responsabilidade do estado e das cidades sobre as multas de trânsito, pode começar a chegar aos cofres dos municípios. Esta FOLHA não conseguiu apurar se municípios da nossa microrregião já podem se beneficiar dos recursos.
O acordo foi firmado entre a Polícia Civil/ Departamento de TrânsitoDetran, Governo de Minas e prefeituras, via Associação Mineira de Municípios, pois desde junho/2011 expirou a vigência do último termo de convênio. Com isso, o Detran/MG e a Secretaria de Fazenda/MG confirmaram, em 11/7, que a liberação dos recursos para as cidades conveniadas terá início nos próximos dias.
Com o acordo, as cidades que assinaram o termo de adesão ao convênio receberão, pelo menos, 50% do saldo do valor das infrações autuadas, as quais, por estimativas da AMM, acumularam aproximadamente R$ 60 milhões no período de junho de 2011 a abril de 2012. Este recurso deve ser utilizado na recuperação, sinalização e fiscalização das vias de tráfego, além de potencializar ações de educação para o trânsito.
Conforme o Detran, apenas 40 convênios foram publicados no Diário Oficial do Estado para receber os recursos provenientes das multas de trânsito. Porém, segundo levantamento da AMM, 158 termos já foram enviados a Polícia Civil, dos quais 124 estão prontos para serem publicados.