A primeira etapa da capacitação em Educação Fiscal em Conselheiro Lafaiete e região foi concluída na semana passada. Educadores das redes estadual, municipal e particular dos dezoito municípios que compõem a Superintendência Regional de Ensino (SER) de Conselheiro Lafaiete participaram de encontros temáticos e oficinas. No 2o semestre está prevista a referida capacitação em Ponte Nova.
O Programa Estadual de Educação Fiscal – PROEFE é apresentado aos participantes com estes temas: Tributação, Noções de Administração Pública, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Controles Interno e Social da Administração Pública, Ética, Pirataria, Temas Transversais e Motivação. As oficinas dão início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.
Integra também o processo curso à distância oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF), em que o educador tem acesso a informações que irão favorecer a inserção transversal da Educação Fiscal nas disciplinas tradicionais.
O objetivo é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades de Minas, desenvolvendo projetos pedagógicos e alcançando todas as escolas e bibliotecas do nosso Estado. As Secretarias de Estado de Fazenda (SEFs) e de Educação (SEEs) são as promotoras dessa capacitação, que conta com apoio e participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas.