A 3a edição do Pacto Institucional, realizado nessa terça e quarta-feira (5 e 6/6), contou com presença de gestores, técnicos, prefeitos, vereadores e futuros candidatos na eleição municipal/2012. Na oportunidade, foram debatidos temas como crimes eleitorais, tudo que pode e não pode ser feito antes e durante as eleições e a Lei da Ficha Limpa, pois esta será a primeira eleição com a nova lei em vigor.
Em sua palestra, o promotor Edson Resende, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais/MPE-MG, afirmou que o órgão não é inimigo dos candidatos, mas conselheiro da administração pública para que os mesmos não cometam atos ilícitos, buscando eleições justas e transparentes. Ele também destacou o projeto Voto Consciente Eleições/2012: O Que Você Tem a Ver com a Corrupção.
A campanha do Ministério Público deseja punir todos os candidatos que venham a comprar votos. O objetivo é convencer os eleitores de que: não vendam seus votos; seu direito tem valor maior que aquela cesta básica que recebeu; e aquele candidato que quer ganhar as eleições com compra de votos não tem propostas concretas, porque o candidato que tem valor ganha as eleições com suas propostas.
O promotor lembra que compra de votos é crime grave e pode ser punido com multa de até 50 mil reais e cassação do mandato. O promotor chamou a atenção dos cidadãos para o fato de que os crimes eleitorais não são problemas apenas do Ministério Público e de candidatos, mas também dos eleitores, que podem ajudar as autoridades fiscalizadoras a manter processo eleitoral transparente e confiável.
A maior discussão no Pacto Institucional foi sobre a Lei da Ficha Limpa, que já é válida para as eleições deste ano. A legislação foi tema da palestra do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Flávio Henrique Unes Pereira.
Unes destacou o fato de esta ser a primeira eleição em que a Lei da Ficha Limpa estará em vigor. Por ser uma lei nova e sem nenhuma experiência anterior, o tema vem gerando muitas dúvidas nos candidatos na próxima eleição, e por isso a Associação Mineira de Municípios/AMM discutiu o assunto com os gestores presentes no evento.
O 3o Pacto Institucional foi evento promovido pela AMM em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais/MPE-MG, Tribunal Regional Eleitoral/TRE, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG e o Governo de Minas. A reunião ainda debateu o abuso de autoridade e poder no direito eleitoral e propaganda eleitoral, entre outros.