O edital eletrônico previsto para essa segunda-feira (14/10) – referente à licitação da concessão do transporte coletivo de Ponte Nova – está suspenso desde 10/10 para análise de requerimento de impugnação assinado por José Flávio Andrade, sócio administrador da São Jorge AutoBus.
O ato de suspensão foi assinado por Néria Maria Moutinho Soares, presidente da Comissão Especial de Contratação, para "garantir a devida análise da impugnação e evitar qualquer prejuízo aos princípios da legalidade, isonomia e competitividade".
Néria decidiu acatar parecer da Datamove Consultoria em Engenharia, responsável pela elaboração do projeto e da minuta do edital. Esta sugeriu "efeito suspensivo para haver, em tempo hábil, análise do documento e pela necessidade de medidas que assegurem a lisura e a transparência do processo".
Após a análise da impugnação, nova data para a licitação será comunicada, informou Néria com esta consideração: "Tal medida atende o princípio da segurança jurídica, garantindo que todos os interessados tenham a confiança de que o procedimento está sendo conduzido de forma justa e rigorosa."
A São Jorge requereu que o edital seja redefinido e republicado com: alteração do critério de qualificação técnica, inserindo atestado comprovando experiência anterior na execução do serviço e demonstrando operação de serviço de pelo menos 50% da frota licitada.
A empresa ainda aponta "incorreções" no Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira, com "projeção de resultados inconsistentes, que apontam para resultados econômicos que não serão alcançados, se considerados premissas e parâmetros compatíveis com o objeto licitado".