A audiência pública sobre bloqueio de vias para eventos culturais e esportes radicais com motocicletas (a exemplo do “grau”) levou a Mesa Diretora da Câmara a rever aspectos do projeto afim, apresentado pelo vereador Emerson Carvalho/PP.
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito/Demutran, Rodrigo Carraro Arsênio, questionou a legalidade do projeto e lembrou que o Código de Posturas do Município já regulamenta tais eventos em vias públicas.
Motos barulhentas
“Quanto a motos barulhentas, corta-giros e rolezinhos, nem cabe discussão, porque a realização em via pública é infração de trânsito, configura crime”, alertou Rodrigo.
O chefe do Demutran continuou: “O Código de Trânsito Brasileiro já prevê regras para provas e competições desportivas em vias abertas, como a contratação de seguro e o custeio de todas as despesas. Como vamos autorizar evento de risco e barulhento em via pública? A gente sabe desses eventos no Aeroporto e num terreno diante do Distrito Industrial, mas nem a Polícia nem o Demutran dão conta de fiscalizar.”
Fala o delegado
O delegado de Trânsito da Polícia Civil, Wallace Drey Soares, propôs que o texto considere as normas de trânsito e demais regras para autorizar as atrações, especialmente as manobras com motos. Disse ele: “Creio que a realização de um evento dessa envergadura em ruas dará margem para inúmeras infrações administrativas.”
A seu ver, uma solução seria a reserva de local específico para tais manobras, atendendo requisitos de segurança, socorro em caso de acidente e prévio cadastro dos veículos.
Posição da PM
O comandante do Pelotão Tático Móvel e do 2º Pelotão da Polícia Militar de Ponte Nova, tenente Élisson José Santos Evangelista, teve raciocínio similar:
“Quem efetua tais manobras comete infrações, que são estendidas aos promotores de eventos, prevendo-se multa de R$ 2,9 mil.” Ele relacionou os transtornos para a população, a começar pela perturbação do sossego: “Logo, um local separado, só se for fora da cidade.”
Coordenador de Trânsito
O alto volume de acidentes envolvendo motociclistas foi destacado pelo coordenador de Trânsito Urbano da Prefeitura, Erick Felipe Barbosa da Costa, ao cobrar extrema segurança no caso de se aprovarem as atividades de “grau”, devendo ocorrer fiscalização de motos e filiação dos condutores a entidades afins.
Ele sublinhou que o projeto original abre precedente para outros eventos em via pública, a exemplo de som automotivo e “rachas” (tipo de corrida).
Planejamento
O secretário de Planejamento/PN, Afonso Mauro Ribeiro (Tim), sugeriu desmembramento de aspectos do projeto para definição das regras para eventos radicais. Por sua vez, o presidente da Acip/CDL, Antônio Carlos Martins Brandão (Tonca), entende que a sociedade tem o direito de fazer os seus eventos culturais. O fechamento de vias, contudo, afeta o comércio e toda a cidade. Havendo local fora da cidade, há que se ter, segundo ele, “um contrabalanço sobre prós e contras”.
Corpo de Bombeiros
O alto grau de periculosidade das manobras foi lembrado pelo sargento do Corpo de Bombeiros de Ponte Nova, Clayton Lopes, ao defender que os promotores sejam responsabilizados pela assistência às possíveis vítimas. Ele também salientou que os praticantes deverão usar capacete, joelheira, tornozeleira, bota e outros acessórios de segurança.
Amigos do ‘Grau’
Representante da Associação de Amigos do Grau de Ponte Nova (AAGPN), Cláudio Alexandre dos Santos disse que a entidade tem interesse em normatização máxima para realização de tal esporte radical. Revelou ele: “Também não apoiamos as manobras nas ruas e decidimos pela exclusão de associados flagrados no trânsito.”
Conforme Cláudio, a entidade tem atuado em ações educativas, incluindo prevenção contra drogas/entorpecentes: “Já até arrecadamos alimentos para hospitais em nossos eventos.”
Reformulação
Parlamentares que acompanharam o encontro também manifestaram-se sobre o tema e ponderaram que ainda é preciso construir norma levando em consideração as abordagens apresentadas nessa audiência.
Wellerson Mayrink/PRD, presidente da Câmara, anunciou empenho em modificar o projeto. Já em 18/11, o texto original saiu de pauta, passando a tramitar o substituto.